A Importância Do Sus
O governo federal deve destinar 13,2% da receita com impostos; os estados, 12% da receita de impostos e transferências; e os municípios, 15% da receita de impostos e transferências. O que ocorre é que, como afirma o economista Ladislau Dowbor, a arrecadação é centralizada na União, que fica com mais recursos e envia somente 13% para os municípios, onde as políticas de saúde, educação e segurança efetivamente acontecem. Outro ponto extremamente importante é o protagonismo que o SUS confere à prevenção de doenças. Para além de tratamentos e mitigação de doenças e epidemias, a maneira como o SUS é desenhado e operacionalizado permite que haja controle sanitário para antever e evitar surtos epidêmicos, realizar diagnósticos antecipados de crises e promover campanhas de informação, imunização e ações preventivas.
Proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional. Seu complexo sistema integrado nos níveis federal, estadual e municipal permite um atendimento amplo, tanto em termos de alcance populacional quanto em termos de serviços de saúde, desde atenção básica e saúde da família até cirurgias de alto risco, como transplante e separação de gêmeos siameses.
Há mais de 30 anos, o SUS é o único refúgio para 7 em cada 10 brasileiros que precisam de cuidados médicos, um número que deve aumentar em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia. Trata-se do maior sistema de saúde universal e gratuito do mundo, assim reconhecido pela Organização das Nações Unidas. Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”. No Brasil possui a vantagem de, a qualquer momento se apresentar sintomatologia para COVID-19, poder ter o mesmo atendimento que qualquer cidadão brasileiro, pois nossa constituição garante sem qualquer exclusão ou xenofobia. As professoras lembram que políticas públicas são definidas como um conjunto de ações, programas e decisões plano de saúde Sorocaba tomadas por gestores públicos com a finalidade de assegurar direitos da população e promover o bem-estar da sociedade. Por terem como objetivo garantir direitos de grupos ou segmentos sociais, culturais, étnicos e econômicos, é muito importante que essas políticas sejam construídas a partir da participação, direta ou indireta, da sociedade.
Algumas Leis
A EC 95/16, que entrou em vigor em 2017, e congelou por 20 anos dos gastos públicos com educação, saúde, assistência social, serviços públicos em geral tem causado um rombo sem precedentes no SUS. Esse fenômeno, de reconhecer a importância dos sistemas públicos de saúde ocorreu em outros países durante a pandemia. O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que não tinha, antes da pandemia, a compreensão da importância do sistema público de saúde. Ao sair da UTI após contaminação pela covid-19, disse que teve a vida dele salva pelo sistema público de saúde.
Precisamos de dinheiro novo para podermos enfrentar essa situação e quando saímos dela a saúde passar a ser realmente prioritária em nosso país”, conclui. “É bom a gente ter clareza que esses recursos existem e há uma opção do governo em não investir em saúde pública no país”, resume Douglas Izzo. “Aqui em São Paulo, o governo do estado retirou R$ 800 milhões e aumentou em 70% as verbas de publicidade”, diz. Os desafios são muitos, contudo, com a força da mobilização da sociedade civil e diante do desmantelamento das políticas públicas de proteção social, essas conquistas têm que ser garantidas para impedir esse grave retrocesso social. É fundamental defender o fortalecimento da atenção primária da saúde que o governo Bolsonaro desmontou com o fim de programas, como o Mais Médicos.
Para instigar as pessoas a refletirem sobre o que é a saúde como direito humano e o SUS como uma política pública, o Conselho Nacional de Saúde lançou o documentário SUS, em defesa da vida. É graças ao SUS que milhares de brasileiros afetados pela covid-19 estão tendo suas vidas salvas. É importante continuar lutando em defesa do SUS e, sobretudo, exigir que ele tenha o financiamento público necessário para seu aperfeiçoamento.
